A AudTCE/AP defende que todos os relatórios elaborados pelo controle externo devam ser reconhecidos como um produto da atividade finalística do Tribunal e, como tal, publicados imediatamente.
 

Trata-se de medida essencial à integridade e legitimidade da atuação dos Auditores de Controle Externo, que se deslocam regularmente aos órgãos e entes públicos, se apropriam de informações extremamente sensíveis, realizam várias diligências e produzem um relatório final, que é considerado mero insumo na construção de um produto principal (julgamento), que na maioria das vezes, consome longo período para acontecer.
 

Essa ausência de satisfação rápida ao jurisdicionado (e não só aos responsáveis) e à sociedade faz surgir um sentimento coletivo de ineficiência, ineficácia e não efetividade da atuação fiscalizatória, justamente aquilo que o Tribunal tem como missão avaliar e buscar reparar/punir nos jurisdicionados.
 

Atenta, contudo, ao clima de insegurança jurídica em torno da matéria (com várias orientações ligeiramente diferentes da entidades ligadas ao Sistema Tribunais de Contas), a falta de padronização dos relatórios e o intento de prevenir-se quanto a eventuais sanções administrativas, é que a AudTCE/AP protocolizou o Ofício nº. 001/2018-AudTCE/AP endereçado à Presidência do Tribunal pedindo a liberação para publicação.

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Assim que o pedido for deliberado, esta pagina será atualizada.